📄 Documentação Essencial para Análise JurÃdica
A administradora do consórcio (e o seu advogado) exigirá certidões negativas para garantir a "saúde" do imóvel e do vendedor.
1. Documentos do Imóvel (Para Provar a Situação Legal)
| Documento | Objetivo | Onde Obter |
| MatrÃcula do Imóvel Atualizada | É o RG do imóvel. Mostra o histórico de proprietários, hipotecas, penhoras, e se há alguma dÃvida ou ônus registrado (alienação fiduciária, usufruto, etc.). Deve ser emitida há, no máximo, 30 dias. | Cartório de Registro de Imóveis da região. |
| Certidão Negativa de Débitos (CND) de IPTU | Comprova que o Imposto Predial e Territorial Urbano está em dia com a Prefeitura. | Prefeitura Municipal. |
| Certidão Negativa de Ônus Reais | Confirma que o imóvel está livre de qualquer restrição que impeça a venda (embargos, hipotecas ativas, etc.). | Cartório de Registro de Imóveis. |
| Declaração de Quitação de CondomÃnio | (Apenas se for apartamento/condomÃnio) Comprova que todas as taxas condominiais foram pagas e o imóvel não tem dÃvidas pendentes com o condomÃnio. | SÃndico ou Administradora do CondomÃnio. |
2. Documentos do Vendedor (Pessoa FÃsica ou JurÃdica)
Estes documentos comprovam que o vendedor não tem dÃvidas que possam recair sobre o imóvel após a venda.
Para Vendedor Pessoa FÃsica:
| Documento | Objetivo | Onde Obter |
| Cópia do RG e CPF | Identificação básica. | Vendedor. |
| Certidões Negativas CÃveis e Criminais | Comprovam que o vendedor não é réu em ações que possam levar à penhora de bens (fraude, execução fiscal, etc.). | Tribunal de Justiça (Estadual e Federal). |
| Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) | Comprova que o vendedor não tem dÃvidas ativas com a União (Receita Federal). | Receita Federal. |
| Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas | Comprova que o vendedor não tem processos trabalhistas em fase de execução que possam levar à penhora. | Justiça do Trabalho. |
| Comprovante de Estado Civil | (Certidão de Casamento ou Nascimento) Necessário para garantir a assinatura do cônjuge, se for o caso. | Cartório de Registro Civil. |
Para Vendedor Pessoa JurÃdica (Construtora ou Empresa):
Por Que a Administradora é Tão Rigorosa?
A administradora exige todos esses documentos porque, ao liberar a Carta de Crédito, ela está assumindo o risco. Se houver uma dÃvida antiga do vendedor que, por decisão judicial, obrigue a penhora do imóvel, o consorciado pode perder o bem, e a administradora perde sua garantia (a hipoteca).
Geralmente, o processo de coleta e análise dessas certidões leva de 15 a 30 dias e é fundamental para a segurança da transação.