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📄 Documentação do Bem (Imóvel ou Veículo) para Liberação da Carta

O tipo de documentação exigida dependerá da natureza do bem.

A. Documentação para Imóvel (Casa, Apartamento, Terreno)

O objetivo é garantir que o imóvel esteja livre de ônus e valha o suficiente para cobrir o saldo devedor.

Documento Objetivo
Matrícula do Imóvel Atualizada É o "RG" do imóvel. Comprova a titularidade do vendedor e confirma que o imóvel não possui hipotecas, penhoras, ou qualquer outro ônus registrado. (Deve ser emitida há, no máximo, 30 dias).
Certidões Negativas do Imóvel Comprovam a quitação de débitos fiscais (IPTU) e condominiais (se for o caso).
Certidões Negativas do Vendedor Comprovam que o vendedor (Pessoa Física ou Jurídica) não possui ações judiciais (cíveis, trabalhistas, federais) que possam recair sobre o imóvel após a venda (fraude contra credores, por exemplo).
Laudo de Avaliação Um engenheiro credenciado pela administradora visita o local para atestar o valor de mercado e as condições físicas do imóvel.
Contrato de Compra e Venda Proposta formalizada entre você (comprador) e o vendedor, sujeita à liberação da Carta de Crédito.

B. Documentação para Veículo, Caminhão ou Máquina (Bens Móveis)

O objetivo é garantir que o bem possa ser registrado com o Gravame (Alienação Fiduciária) e não tenha multas ou débitos.

Documento Objetivo
Nota Fiscal (Veículo Novo) Se novo, a NF deve ser emitida em nome da administradora, com o seu CPF.
CRV e CRLV (Veículo Usado) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Comprova a titularidade e a situação de licenciamento. Deve estar sem restrições ou débitos.
Laudo de Vistoria Cautelar (Veículo Usado) Vistoria que comprova a integridade estrutural do veículo (chassi, motor) e a ausência de fraudes ou grandes sinistros.
Comprovante de Quitação de Débitos Prova que não há multas, IPVA, ou taxas de licenciamento pendentes.
Termo de Compra e Venda Formaliza a negociação com o vendedor (concessionária ou pessoa física).

💰 Liberação do Pagamento (A Etapa Final)

Após a administradora aprovar toda a documentação do bem:

  1. Assinatura da Garantia: O contrato final de compra e venda é assinado, incluindo a cláusula de Alienação Fiduciária.

  2. Registro da Garantia:

    • Imóvel: A administradora exige a matrícula do imóvel registrada no Cartório (com o ônus da alienação fiduciária) antes de liberar o dinheiro.

    • Veículo: A administradora exige a inclusão do Gravame no DETRAN/SNG (Sistema Nacional de Gravames) antes de liberar o dinheiro.

  3. Transferência do Valor: A administradora transfere o valor da Carta de Crédito diretamente para o vendedor do bem.

A rigorosidade nessa etapa é para proteger tanto o consorciado quanto o grupo de consórcio contra a compra de bens com problemas legais ou valor inflacionado.