🔒 Garantias Exigidas: Imóvel vs. Automóvel
1. Consórcio Imobiliário (Imóvel)
No consórcio imobiliário, a garantia é o próprio imóvel. A formalização é mais complexa e envolve cartórios:
| Aspecto | Detalhe da Garantia | Burocracia |
| Tipo de Garantia | Alienação Fiduciária ou Hipoteca do imóvel adquirido. | É a transferência da propriedade resolúvel do imóvel para a administradora até a quitação total da dívida. |
| Formalização | Exigida a Escritura Pública e o Registro no Cartório de Registro de Imóveis. | O contrato de alienação fiduciária deve ser registrado na matrícula do imóvel. Este é um processo caro e demorado (devido a taxas e ITBI). |
| Exigências Adicionais | Certidões Negativas: A administradora exige todas as certidões negativas do vendedor e do imóvel para garantir que o bem está livre de dívidas e pendências judiciais. | O imóvel deve ser vistoriado por um engenheiro para comprovar seu valor de mercado. |
| Restrição | O valor do saldo devedor restante não pode ser maior que o valor de avaliação do imóvel. |
2. Consórcio de Automóvel (Veículo)
No consórcio de automóveis, a garantia é o veículo. O processo é mais rápido e centralizado no sistema de registro de veículos:
| Aspecto | Detalhe da Garantia | Burocracia |
| Tipo de Garantia | Alienação Fiduciária do veículo. | É a inclusão de um Gravame no registro do veículo junto ao DETRAN. |
| Formalização | A inclusão do Gravame é feita eletronicamente no Sistema Nacional de Gravames (SNG). | O processo é digital. A administradora só libera o pagamento para o vendedor após confirmar a inclusão do Gravame no registro do veículo (CRLV/CRV). |
| Exigências Adicionais | Vistoria Cautelar/Laudo: A administradora exige um laudo de vistoria (para veículos usados) para verificar a integridade estrutural e a ausência de fraudes (chassi/motor). | O veículo não pode ter multas, IPVA ou licenciamento pendentes para a transferência ser concluída. |
| Restrição | O veículo usado deve atender a um limite de idade (geralmente 5 a 10 anos) para ser aceito como garantia. |
Resumo da Principal Diferença
| Característica | Imóvel | Automóvel |
| Registro | Cartório de Registro de Imóveis | DETRAN (Sistema Nacional de Gravames - SNG) |
| Maior Burocracia | Análise jurídica de certidões e pagamento de ITBI. | Análise física (vistoria) e ausência de multas/débitos. |
| Documento Chave | Matrícula Atualizada com a Alienação | CRLV/CRV com o Gravame incluído |
Em ambos os casos, o novo comprador da cota contemplada deve, obrigatoriamente, comprovar renda suficiente antes que a administradora conclua a liberação do pagamento ao vendedor do bem.