📝 Elementos Essenciais do Contrato de Intermediação

O documento deve ser o mais detalhado possível, protegendo todas as partes envolvidas.

Esta seção identifica exatamente o objeto da negociação:

Identificação do Consórcio: Nome da Administradora (obrigatório), número do Grupo, e número da Cota.
Detalhes da Carta de Crédito: Valor original da Carta de Crédito e valor atualizado (se houver reajuste).
Situação da Cota: Confirmação de que a cota está Contemplada (sorteada ou por lance).
Valores da Negociação:
- Valor do Ágio: O valor total que o comprador pagará ao vendedor pela vantagem da contemplação imediata.
- Saldo Devedor: O valor exato das parcelas que o comprador está assumindo perante a administradora.
- Parcela Mensal: Valor da parcela atual (Fundo Comum + Taxa de Administração + Fundo de Reserva/Seguro).

A empresa intermediadora deve ter suas obrigações claras para justificar a comissão:

Verificação: Responsabilidade de validar a existência e a situação da cota (se está livre de ônus ou pendências) junto à administradora.
Documentação: Auxiliar na coleta e organização da documentação do vendedor e do comprador.
Transferência: Coordenar e acompanhar o processo de análise de crédito e transferência de titularidade perante a administradora, garantindo a emissão do Termo de Anuência.

Esta seção trata da comissão do intermediador e dos prazos.

Valor da Comissão: O valor ou percentual que a intermediadora receberá. Geralmente, esta comissão é paga pelo vendedor (cedente) após o recebimento do Ágio.
Condição de Pagamento: A comissão só é devida e paga se a transferência da cota for efetivamente aprovada pela administradora e se o comprador efetuar o pagamento do Ágio ao vendedor.

Condição Suspensiva: O contrato deve ser condicional à aprovação da ficha cadastral do comprador pela administradora. Se o comprador for reprovado no crédito, o contrato deve ser rescindido sem multa, e qualquer sinal de pagamento deve ser devolvido.
Obrigação de Não Fraude: O vendedor declara que a cota é legítima e que não há pendências ou impedimentos para a transferência.

⚠️ Dicas de Segurança ao Assinar

Validar o Intermediador: Verifique a reputação (CNPJ) e as referências da empresa ou corretor.
Contato com a Administradora: Assine o contrato apenas após confirmar a existência e a situação da cota diretamente com a administradora (conforme detalhado na resposta anterior).
Sinal de Pagamento: Evite dar grandes sinais de pagamento. Se for necessário um sinal, ele deve ser condicional à aprovação da administradora e detalhadamente descrito no contrato.